Despacho n.º 5770/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5770/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cândida Maria Martins Daniel trabalhadora da ANACOM.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

3 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, a ora designada auferirá um vencimento correspondente a 75 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Cândida Maria Martins Daniel;

Data nascimento: 14 de março de 1963.

Habilitações académicas:

2019-2023 - licenciatura de Estudos Europeus pela Faculdade de Letras de Lisboa.

Experiência profissional:

1997 a 2024 - secretária de direção;

1992-1996 - telefonista no ICP;

1988-1992 - relações-públicas e secretariado na Guston Confeções, L.da

317672008