Despacho n.º 5776/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5776/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Carolina Maria Dantas dos Reis Faria, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Nota curricular

Carolina Maria Dantas dos Reis Faria.

Percurso profissional:

Jurista no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Instituto da Segurança Social, I. P., da carreira de técnica superior do quadro de pessoal deste instituto, Lisboa (2020-2024); Advogada, associada sénior, em sociedade de advogados, na área de administrativo e contratação pública, Lisboa (2016-2018); Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar do XX Governo Constitucional e do XIX Governo Constitucional; Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do XIX Governo Constitucional. Advogada, em prática individual, Arcos de Valdevez (2002-2011).

Habilitações e formação:

Parte curricular do mestrado - Curso de Especialização - em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto (2004-2005); Pós-Graduação em Contratos em Especial - Faculdade de Direito, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto (2000-2001); Licenciatura, pré-Bolonha, em Direito, ramo Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto (1994-1999);

FORGEP - Programa de Formação para Dirigentes em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2012); 10.ª e 11.ª Oficinas de Legislação - CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa (2012). Legística - preparação técnica e redação de leis e regulamentos - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2013); Certificado de Competências Pedagógicas, IEFP, I. P. (2006).

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