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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5777/2022
Nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, aditado pelo artigo 305.º da Lei n.º 114/2017, de 9 de dezembro, conjugado com a Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, pelo período de um ano, o trabalhador do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores António Jorge Tavares da Rocha.
Em anexo é publicada breve nota curricular.
Este despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2022.
Publique-se no Diário da República.
12 de abril de 2022. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Nome: António Jorge Tavares da Rocha.
Data e local de nascimento: 15 de maio de 1969, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
Habilitações académicas: 6.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
A 1 de janeiro de 1992, foi contratado por um ano, renovável, para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores;
A 1 de outubro de 1995, foi contratado por seis meses, para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores;
A 1 de abril de 1996, foi novamente contratado para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a região Autónoma dos Açores;
A 12 de abril de 1996, ingressou no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, precedendo de concurso, com a categoria de motorista;
Com a entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 12 de fevereiro, transitou para a carreira de assistente operacional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Outros dados profissionais relevantes:
Recebeu louvores de Suas Excelências os Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa e juiz conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio;
Desempenhou e desempenha funções de motorista das mais altas individualidades do Estado e de outras entidades nacionais e estrangeiras, aquando de deslocações que fizeram e fazem à Região Autónoma dos Açores, tendo recebido de muitas delas reconhecimento formal e elogios à forma como lhes prestou os serviços.
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