Despacho n.º 5778/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5778/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Lídia Teresa de Oliveira Marto, inspetora da carreira de inspetor superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13.º do respetivo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Nota curricular

Lídia Teresa de Oliveira Marto.

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência dos XXIII e XXII Governos Constitucionais onde exerceu funções especializadas de assessoria nas matérias relacionadas com os instrumentos de financiamento europeus; inspetora superior do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (2001); diretora financeira do Departamento de Exportação - IPT - Indústria de Papéis de Tomar S. A. (1996-2000); Exercício de funções de assessoria administrativa financeira na Mercantil de Refrigeração, L.^da (1996).

Habilitações e formação:

Especialização em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEG/ISCTE - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE (2001); licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995). Curso de especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2003).

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