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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 578/2013, de 10 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do Inspetor-geral de Defesa Nacional, a seu pedido, o licenciado Rogério Pereira Rodrigues
TEXTO
Despacho n.º 578/2013
1. Cessa funções em 19 de dezembro de 2012, como Inspetor-geral de Defesa Nacional, a seu pedido, o licenciado Rogério Pereira Rodrigues.
2. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados, desde 30 de outubro de 2010, até à presente data, todos os atos praticados em regime de gestão corrente pelo Inspetor-geral de Defesa Nacional, licenciado Rogério Pereira Rodrigues.
12 de dezembro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206649659