Despacho n.º 5780/2022, de 12 de maio

Despacho n.º 5780/2022

Nos termos da alínea b) do n.º 4 do ponto I do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 566/2002, de 11 de junho, e atendendo ao previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, nomeio o Comodoro Paulo Jorge da Silva Ribeiro, na qualidade de individualidade de reconhecido mérito, para integrar a Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Contra-Almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves.

26 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

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