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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5781/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Miguel de Brito Guerreiro, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Luís Miguel de Brito Guerreiro.
Data de nascimento: 19 de março de 1972.
II - Habilitações e atividade académica:
Modelo de Gestão Operacional pela Escola Nacional de Bombeiros (11 a 15 de abril de 2005);
Modelo Organização e Liderança pela Escola Nacional de Bombeiros (21 a 25 de fevereiro de 2005);
Curso de Informática/Access (14 de novembro de 2001);
Curso de todo-o-terreno pela Escola Nacional de Bombeiros (3 de abril de 1998);
Curso de Gestão de Processos de Obras Particulares através do sistema informático pela Escola Nacional de Bombeiros (16 outubro de 1992).
III - Experiência profissional:
De 2019 a 2022 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local do XXII Governo Constitucional;
De 2018 a 2019 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural do XXI Governo Constitucional;
De 2008 a 2017 - Chefe de Grupo da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De 1995 a 1998 - Motorista da Inspeção Regional de Bombeiro do Serviço Nacional de Bombeiros;
Em 1995 - Guerin - Rent-a-car, Lda.;
De 1992 a 1993 - Escriturário Datilógrafo na Câmara Municipal de Faro;
De 1989 a 1991 - Ajudante de Farmácia na Farmácia Crespo Santos em Faro;
De 1987 a 1989 - Pintor Auto na Toyota Caetano Portugal, S. A.
Em 1985 - Ajudante de Frio na TermoAlgarve, Lda.
IV - Aptidões e competências de organização:
Elemento de Comando e Serviço na Sala de Operações e Comunicações (SALOC);
Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros Voluntários de Faro (para poder exercer a função descrita frequentou e obteve aprovação em várias matérias na área do comando, organização de equipas, relacionamento humano e social, organização de postos de comando, entre outras formações específicas exigidas para o exercício das funções);
Responsável pela informática do CDOS de Faro;
Cartas de condução: A1; A; B e C. 313293942.
315275964