Despacho n.º 5786/2026, de 5 de maio

Despacho n.º 5786/2026

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-186/2025, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242 de 17 de dezembro de 2025 (Despacho n.º 15014/2025), e nos termos legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Superior de Enfermagem subdelego, sem possibilidade de subdelegação, a competência que me foi subdelegada pelo Sr. Reitor, na Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem, Arminda Anes Pinheiro, para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre.

A presente subdelegação de competência produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

7 de janeiro de 2026. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem, Prof.ª Doutora Ana Paula Morais de Carvalho Macedo.

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