Despacho n.º 5794/2023, de 23 de maio

Despacho n.º 5794/2023

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê no n.º 4 do artigo 19.º que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 23980/2022, de 21 de dezembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, designo o licenciado Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do IEFP, I. P.

2 - Foi ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de junho de 2023.

11 de maio de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa;

Data de nascimento: 22 de agosto de 1976.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

2017-2019 - The Lisbon MBA - MBA Executivo, lecionado em parceria pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Católica Lisbon of Business and Economics (Católica-Lisbon) em colaboração com o MIT Sloan School of Management;

2017 - Curso de formação especializada em Igualdade de Género, lecionado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP);

2014 - PCG - Curso de Performance e Controlo de Gestão, lecionado pela Católica Lisbon School of Business and Economics;

2008 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, lecionado pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

2006 - Curso para atribuição do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CAP), lecionado pelo Centro Nacional de Formação de Formadores - Instituto do Emprego e Formação Profissional;

2005 - Curso de especialização em «Gerir Projetos em Parceria», lecionado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das Empresas (ISCTE);

2002-2003 - Pós-graduação em Política Social, lecionada pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

2001-2002 - Parte curricular do mestrado em Sociologia Económica das Organizações, lecionado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

1994-1998 - Licenciatura em Economia, lecionada pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (FEUNL).

3 - Experiência profissional:

2022-2023 - Diretor executivo da Estrutura de Missão Portugal Digital;

2020-2022 - Coordenador do Pilar da Capacitação e Inclusão Digital das Pessoas na Estrutura de Missão Portugal Digital;

2017-2020 - Coordenador na Estrutura de Missão para a Igualdade de Género;

2016 - Assessor do vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa;

2015 - Vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

2007-2014 - Diretor do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, I. P.;

2013-2014 - Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para a preparação do diálogo político do novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos junto da Comissão Europeia;

2009-2014 - Ponto de Contacto Nacional para a Integração junto da Comissão Europeia;

2006-2007 - Chefe de gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas;

2005-2006 - Adjunto do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas;

2002-2005 - Assessor do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas;

2001-2002 - Gestor de Grandes Contas Nacionais na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.;

2000-2001 - Gestor de Projeto em regime de voluntariado na Organização 12 de Novembro;

1999-2000 - Gestor da área de exportação na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.;

1998-1999 - Gestor de Informação Comercial na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.

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