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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no diretor do Centro de Apoio Social do Porto (CAS Porto), Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira
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Delegação de competências no diretor do Centro de Apoio Social de Runa (CAS Runa), Coronel João Carlos Monteiro Pessanha
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Cessação de funções em regime de substituição - Coronel Antonino Melchior Pereira de Melo
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Designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Albano Armando de Carvalho Pereira
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de Subtenente do 9106321, Aspirante a Oficial Técnico Naval Marcelo Fialho Correia Pedro
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Passagem à situação de reserva do 21178, Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro Paulo António Pires, a competência para o serviço de transitário
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Delegação no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, para a aquisição de trabalhos de manutenção eventual do NRP Almirante Gago Coutinho
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Promoção por antiguidade ao posto de Cabo do 9803610, Primeiro-Marinheiro L Marco António dos Santos Pereira Miguel
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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 646/2022, de 22 de junho
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Recrutamento de um assistente técnico, em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções de apoio ao secretariado do Gabinete da Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Liliana Alexandra Santos Ascenção
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Mónica Cristina Sousa Peixoto
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Sónia Isabel Sá Oliveira
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Pedro Miguel Ramos Pereira
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Nuno António Ribeiro Pacheco
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Subdelega competências, com faculdade de subdelegação, na diretora-geral de Política do Mar, mestre Marisa Isabel Lameiras da Silva
Emitente:
Homologação das listas nominativas dos trabalhadores que transitam do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020) para o secretariado técnico do Programa Temático Inovação e Transição Digital
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Designa o licenciado João Pedro Branco Resendes para exercer o cargo de chefe de divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal do Montijo
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Fixa as restrições do Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, classificado como monumento nacional (MN)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique, em Lisboa
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Designação de um membro para o exercício de funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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