Despacho n.º 5798/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5798/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Luísa Modesto Deodato Maurício, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Luísa Modesto Deodato Maurício;

Data de nascimento: 21 de outubro de 1961, São Matias, Beja.

2 - Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Coordenadora do apoio da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;

Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de junho de 2020 a março de 2022:

Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a junho de 2020;

Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo desempenhado funções de coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional de novembro de 2015 a outubro de 2019.

Desempenhou também funções de secretariado na Secretaria de Estado do Orçamento no período compreendido entre agosto de 2011 e novembro de 2015, e de secretária do diretor-geral do Orçamento no período compreendido entre 2002 e 2011.

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