Despacho n.º 5803/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5803/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 15 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa.

Data de nascimento: 30 de maio de 1980.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, no ramo de Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

De março de 2023 a abril de 2024 | Chefe da Divisão de Processamento e Conferência na Direção de Serviços de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De agosto de 2022 a fevereiro de 2023 | Coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

De 1 de novembro de 2020 a 10 de agosto de 2022 | Chefe da Divisão de Gestão Orçamental na Direção de Serviços de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De dezembro de 2017 a outubro de 2020 | Chefe da Divisão de acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social da Direção-Geral do Orçamento;

De julho a dezembro de 2017 | Técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);

De outubro de 2014 a junho de 2017 | Técnica superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento;

De maio de 2005 a outubro de 2014 | Assistente técnica, nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., desempenhando funções de grau de complexidade 3, da categoria de técnica superior, desde fevereiro de 2013.

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