Despacho n.º 5807/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5807/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, com efeitos a 16 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins;

Data de nascimento: 16 de dezembro de 1975.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Administração e Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004);

Membro n.º 68774 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

3 - Experiência profissional:

Abril de 2022 a abril de 2024: técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, do XXIII Governo Constitucional;

Julho de 2018 a abril de 2022: chefe da Divisão do Departamento de Recursos Financeiros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Julho de 2017 a julho de 2018: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);

Outubro de 2015 a julho de 2017: técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Julho de 2014 a setembro de 2015: técnica superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Maio de 2011 a julho de 2014: técnica superior na Direção de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Setembro de 2010 a abril de 2011: técnica superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Fevereiro de 2008 a setembro de 2010: técnica superior na Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Novembro de 2007 a fevereiro de 2008: assistente administrativa no Núcleo de Recursos Financeiros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

Abril de 2006 a outubro de 2007: assistente administrativa na Divisão de Gestão Financeira e Património - Secção de Contabilidade na Direção-Geral de Viação;

Junho de 2005 a março de 2006: assistente administrativa na Unidade de Prestações por Invalidez e Velhice do Centro Nacional de Pensões;

Outubro de 1994 a maio de 2005: exercício de funções, na qualidade de militar e civil na Marinha Portuguesa.

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