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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 581/2018
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe da Casa Militar o Tenente-General do Exército João Nuno Jorge Vaz Antunes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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