Despacho n.º 5816/2013, de 6 de maio

Despacho n.º 5816/2013

1. No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 13641/2011 de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2ª Série - Nº 196 de 12 de outubro de 2011 e nos termos do art.º 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o Tenente-Coronel de Transmissões 05300889, João Guilherme Conde Magalhães Mateus, por um perío-do de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 06 de julho de 2011, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

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