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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5818/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, Catarina Alexandra Marques Lourenço, técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a partir de 30 de março de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Dados biográficos:
Nome: Catarina Alexandra Marques Lourenço.
Data de nascimento: 4 de abril de 1992.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2014;
Concluiu a parte letiva do mestrado em Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, em 2015.
Percurso profissional:
Advogada estagiária na sociedade MCSP Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL, entre outubro de 2015 e outubro de 2017;
Entre 2015 e 2018, prestou serviços de assessoria jurídica na Freguesia do Lumiar (de julho de 2015 a julho de 2017), na empresa GESTO - Energia, S. A. (de julho de 2017 a julho de 2018) e no Município de Almada - Gabinete do Vice-Presidente (entre julho e outubro de 2018);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Valorização do Interior do XXI Governo Constitucional, de 22 de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019;
Técnica especialista, de 26 de outubro de 2019 a 9 de agosto de 2020, e chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território do XXII Governo Constitucional, de 10 de agosto de 2020 a 29 de março de 2022;
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde novembro de 2017, com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas;
Desde março de 2021, é técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P.
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