Despacho n.º 5821/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5821/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado José Manuel Teixeira Martins, Tenente-Coronel do quadro especial de juristas da Força Aérea, na situação de reserva na efetividade de serviço.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19 de abril de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel Teixeira Martins;

Data de nascimento: 11 de julho de 1964.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, correspondente à parte escolar do mestrado;

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (FDUL-ICJP);

Pós-graduação em Direito e Cibersegurança, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

3 - Experiência profissional (mais relevante):

Assessor jurídico do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (julho/2020 a janeiro/2021);

Ponto Focal da Força Aérea para o controlo da regulamentação no âmbito do processo legislativo do Governo (abril/2019 a julho/2020);

Chefe de secção e de repartição no Departamento Jurídico da Força Aérea (outubro/2017 a julho/2020);

Assessor jurídico da Autoridade Nacional de Segurança e da direção do Gabinete Nacional de Segurança (novembro/2015 a outubro/2016);

Adjunto do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, no XX Governo Constitucional (outubro/2015 a novembro/2015);

Adjunto do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, no XIX Governo Constitucional (abril/2013 a outubro/2015);

Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XIX Governo Constitucional (julho/2011 a abril/2013);

Chefe da Secção de Contencioso do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea (maio/2011 a junho/2011);

Docente e chefe da Secção de Justiça no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (maio/2005 a setembro/2010);

Assessor jurídico da Autoridade Nacional de Segurança e da direção do Gabinete Nacional de Segurança (maio/2005 a outubro/2007);

Chefe de gabinete, em substituição, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XVI Governo Constitucional (julho/2004 a novembro/2004);

Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XVI Governo Constitucional (julho/2004 a novembro/2004);

Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XV Governo Constitucional (abril/2002 a julho/2004);

Jurista na Direção-Geral de Pessoal e na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (abril/2000 a abril/2002);

Consultor na sociedade de advogados Raposo Subtil & Matos Esteves, em Lisboa (janeiro/1998 a abril/2002);

Docente na Academia da Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas (março/1999 a maio/1999).

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