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Ato Original
Despacho n.º 5824/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Pedro Manuel Madeira de Sousa, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 8 de abril de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Pedro Manuel Madeira de Sousa.
Data de nascimento: 26 de abril de 1964.
Experiência profissional:
De 8 de novembro até ao presente exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros.
De 4 de janeiro a 7 de novembro de 2023 exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas no XXIII Governo Constitucional.
De 30 de março de 2022 a 3 de janeiro de 2023, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia no XXIII Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia no XXII Governo Constitucional.
De 17 de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia no XXI Governo Constitucional.
De 14 de abril de 2016 a 15 de outubro de 2018, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura no XXI Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2015 a 14 de abril de 2016, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura no XXI Governo Constitucional.
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional na Presidência do Conselho de Ministros no XX Governo Constitucional.
De 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no XIX Governo Constitucional. De junho de 2011 a 13 de abril de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIX Governo Constitucional.
De outubro de 2009 a junho de 2011, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
De junho de 2008 a outubro de 2009, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
De abril de 2006 a junho de 2008, exerceu funções de motorista da secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros.
De dezembro de 1996 a março de 2006, exerceu funções de motorista da assessoria diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro.
De julho de 1988 a dezembro de 1996, exerceu funções de motorista da administração do Hospital de São Francisco Xavier.
De janeiro de 1983 a junho de 1988, exerceu funções de auxiliar de ação médica no Hospital de Santa Cruz.
317673994