Despacho n.º 5832-D/2016, de 29 de abril

Despacho n.º 5832-D/2016

Considerando que a Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., foi designada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 16054-A/2012, de 11 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2012.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a substituição pode cessar, a qualquer momento, a pedido do substituto, logo que deferido.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, determino, no uso das competências que me foram delegadas pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 2311/2016, publicado no Diário da República n.º 32, 2.ª série, de 16 de fevereiro de 2016, a cessação da designação, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., da mestre Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, a seu pedido, com efeitos a 29 de abril de 2016.

29 de abril de 2016. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins.

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