Despacho n.º 5839/2014, de 5 de maio

Despacho n.º 5839/2014

Considerando,

Que a técnica superior Maria Edite Rocha Henriques requereu a alteração de posicionamento remuneratório, em virtude de ter concluído dois módulos de três anos, cada, em funções dirigentes, em 3 de setembro de 2009;

O disposto nos n.os 1, 5 e 6 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril;

A confirmação dos respetivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

Determino a alteração do posicionamento remuneratório da técnica superior Maria Edite Rocha Henriques, para a 6.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 31 da tabela remuneratória única, com efeitos a 3 de setembro de 2009, concretizando-se a partir da data da cessação do exercício do cargo dirigente.

15 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

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