Despacho n.º 5842/2018, de 14 de junho

Despacho n.º 5842/2018

Considerando que a Lei n.º 97-A/2009, de 3 de setembro, define a Natureza, a Missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça;

Considerando que, no desenvolvimento daquela lei, o Decreto-Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, determinou a estrutura orgânica da PJM e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear e fixou o número de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando que o lugar de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração (UATA), a que se refere o Despacho n.º 16580/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 252, de 31 de dezembro de 2012, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à UATA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que, o Mestre, Marco António Alves da Silva Ermidas, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Mestre Marco António Alves da Silva Ermidas, para exercer o cargo de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração, nos termos e ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de junho de 2018.

30 de maio de 2018. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Augusto Vieira, Coronel.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Marco António Alves da Silva Ermidas

Data de nascimento: 09/05/1976

Naturalidade: Cimo de Vila da Castanheira - Chaves

2 - Habilitações académicas:

2016: Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2015: Mestrado em Direito, na especialidade Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Autónoma de Lisboa;

2007: Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2001: Licenciatura em Direito na vertente Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Desde 2018, Chefe dos Recursos Financeiros da Polícia Judiciária Militar em acumulação com funções no Gabinete Jurídico;

Desde 2015 até 2018, Técnico Superior na Polícia Judiciária Militar, onde desempenhou funções no Gabinete Jurídico - apoio à Direção e responsável pelas disciplinas de direito penal e processual penal no curso de investigação criminal;

Em 2015, Inspetor de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças - controlo financeiro público;

Desde 2009 a 2015, Técnico Superior na Polícia Judiciária Militar, onde desempenhou funções no Gabinete Jurídico, com responsabilidade no apoio à investigação criminal, na contratação pública e na formação;

Desde 2008 a 2009, Coordenador de Emergência na Cruz Vermelha Portuguesa, Coordenador da Plataforma de Emergência n.º 3;

Desde 2004 a 2008, Investigador-Chefe, chefia da 5.ª Equipa de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Militar;

Desde 2002 a 2004, Oficial do Exército português, em regime de contrato, Chefe da Secção de Justiça do Regimento de Lanceiros n.º 2.

Em 2002 cumpriu o serviço militar obrigatório.

4 - Formação profissional:

Auditor de Defesa Nacional;

Advogado (com inscrição suspensa a seu pedido);

Investigador Criminal;

Competências pedagógicas de formador.

5 - Outra formação profissional relevante:

Curso de Gestão Civil de Crises;

Curso sobre Criminalidade Económico-Financeira;

Diploma de Especialização em Inspeção e Auditoria Financeira;

Curso sobre Direito das Contraordenações;

Curso sobre Feitura das Leis;

Curso sobre Traumatologia Psicológica;

Curso sobre Investigação de Crimes Violentos Contra as Pessoas;

Curso Básico de Intervenção Tática em Espaços Confinados;

Curso Tactical Training Advanced Police Training Course;

Curso Geral de Segurança das Matérias Classificadas;

Curso de Formação Avançada em Psicologia Judiciária e Ciências Forenses;

Curso de Operações Humint;

Curso sobre Seguimentos e Vigilâncias;

Curso de Imobilizações Táticas Policiais;

Módulo de Investigação Criminal, sobre Falsificações, Burlas, Peculato, Corrupção, Furto e Roubo;

Módulo de Investigação Criminal sobre, Revistas, Buscas, Entrevista, Interrogatório e Tráfico de Estupefacientes.

6 - Condecorações e Louvores:

Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe,

Público louvor concedido pelo Comandante do Regimento de Lanceiros n.º 2;

Público louvor concedido pelo Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar (2007);

Público louvor concedido pelo Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar (2013).

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