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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5844/2016, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação da designação em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau e a cessação da acumulação de cargos de direção que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto tem vindo a exercer
TEXTO
Despacho n.º 5844/2016
Nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Determino a cessação da designação em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, para o qual fora designado, pelo Despacho n.º 2570/2015, de 5 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2015;
2 - Determino a cessação da acumulação de cargos de direção que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto tem vindo a exercer, mantendo-se no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, deste Gabinete, em regime de comissão de serviço.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
14 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
209529702