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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5846/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Bruno Moreira Teixeira, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 - O designado substitui o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Habilitações académicas: Licenciatura em Estudos Europeus - Línguas e Relações Internacionais, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Experiência profissional: 2008-2009 - técnico de gestão logística na empresa Burmester & Stüve; 2010-2018 - membro do Gabinete do Secretário-Geral da UGT; 2013-2017 - presidente da Comissão de Juventude da UGT; 2017-2018 - membro do Conselho Económico e Social; 2017-2018 - secretário executivo da UGT; 2018-2019 - adjunto no Gabinete da Ministra do Mar, XXI Governo Constitucional da República Portuguesa; 2019-2020 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, XXII Governo Constitucional da República Portuguesa; 2020-2022 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, XXII Governo Constitucional da República Portuguesa.
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