Despacho n.º 5854/2023, de 24 de maio

Despacho n.º 5854/2023

1 - Considerando a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional do Comando Sub-Regional da Região de Aveiro, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, torna-se necessário prover, em regime de substituição, o referido cargo.

2 - Assim, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º, dos n.os 1 e 7 do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea k) do n.º 2 do Despacho n.º 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, alterado pelo Despacho n.º 14837-A/2022 de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro.

3 - O licenciado António José de Oliveira Ribeiro, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários ao provimento do cargo em apreço.

4 - O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.

13 de maio de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António José de Oliveira Ribeiro;

Data de nascimento: 6 de outubro de 1962.

II - Formação académica: licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de formação pedagógica inicial de formadores;

Estágio PC de colonne realizado em Pyla Sur Mer - SDIS 33/Depto. da Gironde;

Curso de aplicação de conceitos táticos - ENB;

Curso de técnicas de apoio à decisão de estado-maior - ENB;

Curso de organização de postos de comando - ENB;

Curso de cooperação civil-militar (nível tático - operacional) - IESM;

Training course on floods management - EU additional capacity reinforcement 5 CMI (Community Mechanism Introduction Course).

IV - Experiência profissional mais relevante:

2006-2012 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Aveiro;

2012-2013 - Comandante Operacional Distrital de Aveiro;

2013-2017 - Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte;

2017-2020 - Comandante Operacional Distrital de Aveiro;

2020-2022 - Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro, em regime de substituição;

Desde 2022 - Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro.

V - Experiência de voluntariado: 1983-2006 - Integrou o quadro ativo e de comando do corpo de bombeiros de Albergaria-a-Velha.

VI - Louvores e condecorações:

Medalha de Assiduidade - grau cobre (1988), prata (1995) e ouro (2000 e 2004);

Medalha de Serviços Distintos - grau cobre (2002) - Liga dos Bombeiros Portugueses;

2008 - Louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;

2009 - Louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;

2011 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - grau prata, distintivo laranja, atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna;

2015 - Louvor de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna;

2022 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo laranja atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna.

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