Despacho n.º 5857/2019, de 26 de junho

Despacho n.º 5857/2019

1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de Diretor de Finanças do Porto, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do mestre José Manuel de Oliveira e Castro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.

31 de maio de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

312354066