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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 586/2018
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército:
1 - A nomeação do Tenente-general Rui Davide Guerra Pereira para o cargo de comandante das forças terrestres.
2 - O presente despacho produz efeitos na data de tomada de posse do nomeado.
20 de dezembro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
311030696