Despacho n.º 5860/2019, de 26 de junho

Despacho n.º 5860/2019

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, da carreira e categoria de Assistente Operacional ao trabalhador Maria da Conceição Mota Pereira Carneiro posicionada na 4.ª posição remuneratória nível 4 da tabela remuneratória única com efeitos a 30 de abril de 2019 inclusive.

2 de maio de 2019. - O Diretor, Carlos Alberto Martins Carvalho.

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