Despacho n.º 5868/2026, de 7 de maio

Despacho n.º 5868/2026

Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título de especialista requeridas pelo Enfermeiro Pedro José Oliveira da Silva

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, conjugado com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Professor Doutor José Miguel dos Santos Castro Padilha, Diretor da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto, a competência para presidir o júri das provas para o título de especialista no ramo do conhecimento em Enfermagem, requeridas pelo Enfermeiro Pedro José Oliveira da Silva.

2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes delegados.

27 de abril de 2026. - O Reitor, António de Sousa Pereira.

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