Despacho n.º 5876/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5876/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, no cargo de conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Moscovo.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de apresentação em posto.

21 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

1992: Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa; 1999: Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Formação Específica para Alta Direção em Administração Pública: 2010: FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública (INA); 2021: GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (FEFAL).

Percurso profissional: 1991 a 1996: Escriturária da Direção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça; 1996: Técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; 1997 a 2001: Coordenadora do Núcleo de Instrução Criminal do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Distrital de Segurança Social do Norte do ISS, I. P.; 2001 a 2004: Coordenadora do Núcleo de Ilícitos Criminais na Delegação de Braga do IGFSS, I. P.; 2005 a 2011: Secretário do Governo Civil de Viana do Castelo; 2011 a 2012: Exercício das competências próprias de titular do cargo de direção superior de 1.º grau, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, nos termos do Despacho n.º 10416/2011, do Ministro da Administração Interna; 2012 a 2016: Assessora Jurídica do Estado-Maior do Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana; 2016 a 2022: Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Município de Braga; 2022: Assessora jurídica afeta do Estado-Maior do Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana; 2023 a 2026: Chanceler da Embaixada de Portugal em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.

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