Despacho n.º 5878/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5878/2026

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e tendo em conta a decisão proferida na 401.ª sessão do Conselho Diplomático, de 28 de abril, no sentido de encurtar os prazos previstos no n.º 1 do artigo 48.º do ECD, determino que o conselheiro de embaixada Bruno Xavier Arrais Beleza Paes Moreira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, pelo Despacho n.º 6336/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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