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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5885/2024, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de Rui Filipe Silva Rodrigues do cargo de conselheiro técnico na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
TEXTO
Despacho n.º 5885/2024
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação de funções de Rui Filipe Silva Rodrigues, no cargo de conselheiro técnico na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, conforme o Despacho (extrato) n.º 5311/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2024.
28 de março de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
317664176