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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5887/2021
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Diogo Lopes Monteiro das funções de técnico especialista do meu gabinete, para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 8125/2020, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020, com efeitos a 25 de maio de 2021.
2 - Quero, ainda, expressar público louvor pela dedicação, zelo e profissionalismo, bem como pela disponibilidade e pelas qualidades pessoais evidenciadas na forma como Diogo Lopes Monteiro exerceu as suas funções.
4 de junho de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
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