Despacho n.º 5888/2024, de 24 de maio

Despacho n.º 5888/2024

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, da trabalhadora Zélia Maria Martins Leitão, da carreira e categoria de assistente técnico, na 1.ª posição remuneratória, oriunda da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 26 de fevereiro de 2024, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

29 de fevereiro de 2024. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

317419191