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Ato Original
Despacho n.º 5893/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Jorge Manuel Pereira Antunes, assistente operacional do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a efeitos a 2 de abril de 2024.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Jorge Manuel Pereira Antunes;
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1974.
Habilitações académicas e formação complementar: 9.º ano de escolaridade, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro de Formação Profissional para o Setor Terciário de Lisboa, Centro de Novas Oportunidades, em 2011.
Experiência profissional:
Entre março de 2022 e abril de 2024 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional.
Entre outubro de 2019 e março de 2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.
Entre novembro de 2015 e outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.
Entre outubro de 2015 e novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XX Governo Constitucional.
Entre janeiro de 2015 e outubro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional.
Entre abril de 2013 e dezembro de 2014 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XIX Governo Constitucional.
Entre setembro de 2012 e abril de 2013 - motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Entre setembro de 2011 e agosto de 2012 - motorista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMPC).
Entre dezembro de 2009 e setembro de 2011 - motorista no Gabinete da Secretária Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Entre março de 2005 e dezembro de 2009 - motorista no Gabinete do Secretário Estado do Ambiente.
Entre setembro de 2004 e março de 2005 - motorista no Gabinete do Secretário Estado do Desenvolvimento Regional.
Entre julho de 2004 e setembro de 2004 - motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Entre maio de 2002 e julho de 2004 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
Entre março de 2000 e maio de 2002 - motorista no Gabinete da Ministra da Igualdade.
Entre 1999 e 2000 - motorista em gabinetes governamentais no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.
Entre dezembro de 1998 e 1999 - motorista na Direção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo.
Entre 1997 e 1998 - auxiliar administrativo na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Entre 1994 e 1997 - Guarda-noturno do quadro na Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de São Julião da Barra.
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