Despacho n.º 5897/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5897/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P., para exercer funções de assessoria jurídica na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de maio de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de maio de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares;

Data de nascimento: 4 de maio de 1966.

II - Habilitações académicas: 1985-1990 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídico-Políticas.

III - Formação específica:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Frequência de diversas ações de formação nas áreas de: direito e procedimento administrativo; gestão pública; contratação pública; contencioso administrativo; avaliação prévia de impacto legislativo; NP EN ISO 9001: 2015; gestão de projetos - NP ISO 21500; CAF (Common Assessment Framework); comunicação institucional; gestão documental e protocolo de Estado.

IV - Experiência profissional:

Março de 2023 à atualidade - Diretora delegada dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada;

2023 - Diretora de Recursos Humanos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada;

De 2019 a 2023 - Diretora do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade;

2018 - Diretora da Unidade de Metrologia Legal do Instituto Português da Qualidade;

De 2015 a 2017 - Assessora jurídica do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade;

De 2012 a 2015 - Diretora de serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

De 2011 a 2012 - Diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 2010 a 2012 - Chefe de divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 2002 a 2009 - Chefe do Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do Alfeite;

De 1993 a 2002 - Chefe do Serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite;

De 1991 a 1993 - Responsável pela área jurídica na Gestifundo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.

V - Outra experiência profissional: Inscrição na Ordem dos Advogados desde 1992, com inscrição suspensa em razão das funções exercidas.

VI - Outros registos profissionais:

Ponto focal para a modernização e simplificação administrativa do Ministério da Economia;

Membro da Equipa interdepartamental da Igualdade do Ministério da Economia;

Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.

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