Despacho n.º 5901/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5901/2026

Através do Despacho n.º 8601/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2024, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 653/2024/2, pelos Despachos n.^os 12198/2024, de 16 de outubro, 5068/2025, de 30 de abril, 5084/2025, de 2 de maio, 11131/2025 e 11132/2025, ambos de 22 de setembro, todos publicados na 2.ª série do Diário da República, foram designados os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e os que constituem a respetiva comissão executiva, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho.

Considerando, porém, que três dos membros designados apresentaram pedido de sua exoneração, por razões de ordem pessoal, revela-se imperativo proceder a um reforço efetivo da composição do plenário, mediante a designação de novos membros em número e perfil adequados às exigências atuais. A integração de especialistas com competências diferenciadas, designadamente nas áreas da farmacologia clínica, medicina geral e familiar, paliativa, cardiologia e pediatria, permitirá garantir o regular funcionamento da CEIC, reforçar a sua capacidade operacional e contribuir decisivamente para a competitividade de Portugal no domínio da investigação clínica.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, em conjugação com o n.º 2 do artigo 8.º, o n.º 1 do artigo 10.º e o artigo 23.º, todos do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 9578/2025, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, determino o seguinte:

1 - Exonero, a seu pedido:

a) O Prof. Doutor Mário André Silva Santos;

b) A Prof.ª Doutora Isabel Cristina Ferreira Fernandes Borges da Costa;

c) A Dr.ª Ana Maria Paixão Barroso.

2 - Designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), em aditamento ao elenco identificado no Despacho n.º 8601/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2024, na sua redação atual, e salvaguardadas as exonerações acima referidas, as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:

a) Dr. Abel García Abejas é médico especialista em medicina geral e familiar, com competência em cuidados paliativos, possui formação académica avançada em Bioética e Ética Clínica, incluindo mestrados em Cuidados Paliativos e Bioética, bem como formação doutoral em Bioética e doutoramento em Medicina com tese entregue. Desenvolveu atividade clínica nas áreas dos cuidados paliativos e da medicina assistencial, tendo exercido funções de coordenação clínica e de direção médica em diversas instituições de saúde. É presidente de comissão de ética hospitalar e possui experiência consolidada em ética clínica e bioética aplicada. Exerce atividade docente universitária e apresenta um percurso científico com publicações em revistas internacionais indexadas, livro publicado, participação em projetos científicos nacionais e internacionais e orientação de múltiplas teses de mestrado;

b) Dr. Gonçalo Nuno da Silva Duarte é médico especialista em farmacologia clínica, exerce funções como assistente hospitalar em unidade hospitalar universitária, com intervenção significativa em matérias de governação clínica, política do medicamento e apoio técnico à decisão institucional. Integra a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do INFARMED, I. P., onde desempenha funções de coordenação em processos de avaliação farmacoterapêutica e programas de acesso precoce, representando Portugal em estruturas europeias de avaliação de tecnologias de saúde. É docente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e apresenta produção científica expressiva, com mais de seis dezenas de publicações em revistas científicas internacionais com revisão por pares;

c) Dr.ª Rita Mónica Duarte Faria é médica especialista em cardiologia, detentora do grau de consultora da carreira médica, exerce funções em serviços hospitalares de elevada diferenciação técnica. Possui especialização avançada em imagiologia cardíaca, nomeadamente em tomografia computorizada cardíaca e ressonância magnética cardíaca, com certificação europeia de nível iii, e experiência clínica extensa na realização e interpretação de exames. Desenvolve atividade assistencial em consulta externa, internamento e urgência, sendo igualmente orientadora de internos da especialidade. Apresenta um percurso científico com mais de duas dezenas de publicações em revistas internacionais de elevado impacto e participação ativa em ensaios clínicos multicêntricos e projetos de investigação europeus, exercendo também atividade docente e formativa no âmbito pré e pós-graduado;

d) Dr. Vasco Emanuel Pereira Fonseca de Carvalho é médico especialista em pediatria, com exercício de funções em medicina intensiva pediátrica em unidade terciária de referência, apresentando experiência consolidada no tratamento de doentes pediátricos críticos, incluindo ventilação invasiva e não invasiva, suporte hemodinâmico, sedação e terapêutica farmacológica avançada, nomeadamente em contextos de utilização off-label. Exerce funções de coordenação de serviços de pediatria, com responsabilidades na liderança de equipas clínicas, definição de percursos assistenciais, supervisão terapêutica e governação clínica. Possui formação médica pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, atividade científica com publicações em revistas internacionais com revisão por pares, comunicações em congressos nacionais e internacionais e experiência em ensino médico como tutor e supervisor clínico.

3 - As designações referidas no número anterior são realizadas pelo período restante do mandato em curso dos membros da CEIC.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

30 de abril de 2026. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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