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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5903/2012
1 - Atendendo à nomeação do mestre Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto como consultor da Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), exonero-o das funções de diretor da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa da DGAI, para as quais havia sido nomeado através do despacho n.º 5582/2011, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.
13 de abril de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206022117