Despacho n.º 5903/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5903/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete Rui Daniel Borges Pinto, técnico de sistemas e tecnologias de informação do Instituto de Informática, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a remuneração do designado é estabelecida em 50/prct. do estatuto remuneratório de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de maio de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de maio de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Daniel Borges Pinto.

Data de nascimento: 28 de outubro de 1984.

2 - Formação académica e formação específica:

Ms-102T00 - Microsoft 365 Administrator Essentials/IT Ignite;

Frequência universitária, licenciatura em Informática no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa, concluindo todas as unidades curriculares (em falta a tese);

Curso de Redes Informáticas CCNA Discovery/Cisco Systems;

12.º Ano Tecnológico de Informática - Curso Técnico Nível III Técnico de Informática.

3 - Experiência profissional:

Técnico de informática do Instituto de Informática, IP, de maio de 2024 a abril de 2026;

Técnico de informática no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, de junho de 2021 a abril de 2024;

Técnico de informática do Instituto de Informática, IP, de agosto de 2020 a junho de 2021.

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