Despacho n.º 5905/2010

Despacho n.º 5905/2010, de 31 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 63/2010, Série II de 2010-03-31

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Criação do 1.º Ciclo em Ciências da Cultura

TEXTO

Despacho n.º 5905/2010

Conforme o disposto na alínea a) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, diploma que regula o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos está sujeita, até à criação e entrada em funcionamento da agência de acreditação, ao regime em vigor à data da sua publicação.

Assim:

a) Tendo em atenção a deliberação do Senado Universitário, reunido em 19 de Dezembro de 2008, adoptada ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados através do Despacho Normativo n.º 11-A/98, de 16 de Fevereiro, no sentido de aprovar a criação da Licenciatura em Ciências da Cultura;

b) Na sequência do registo R/B-CR-66/2009, efectuado conforme o disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio e no Despacho n.º 7287-C/2006, de 31 de Março;

Procede-se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do ciclo de estudos conducente ao Grau de Licenciado em Ciências da Cultura.

22 de Março 2010 - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.

Regulamento do curso de Licenciatura em Ciências da Cultura

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao Curso de Licenciatura em Ciências da Cultura, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.

Artigo 3.º

Objectivos do curso

Este curso tem como principais objectivos:

a) Formar quadros superiores com capacidade de interpretação crítica perante as questões que a arte, o património cultural e a cultura colocam;

b) Promover a formação de profissionais capazes de aplicar os conhecimentos teóricos obtidos no desenvolvimento de actividades profissionais e em serviços a prestar à comunidade;

c) Patrocinar aos estudantes a possibilidade de percorrer uma estrutura curricular com uma dimensão científico-pedagógica coesa e abrangente, propiciadora de estímulos para a prossecução de estudos;

d) Incrementar, num mundo globalizado, o interesse pelas artes, património e culturas de matriz lusófona e hispânica em ordem a uma promoção das suas especificidades;

Artigo 4.º

Organização do curso

1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

2 - A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 5.º

Creditação

1 - Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:

a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;

b) Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;

c) Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;

2 - Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.

Artigo 6.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 7.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do anexo.

Artigo 8.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 9.º

Lacunas e Omissões

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Artigo 10.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

Anexo

Formulário de caracterização e apresntação da estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências da Cultura

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Unidade Orgânica:

3 - Curso: Licenciatura em Ciências da Cultura.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Área científica predominante do curso: Cultura.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: Seis semestres lectivos.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:

Cultura, Artes e Património;

Cultura e Comunicação;

Culturas Hispânicas;

Culturas de Expressão Lusófona.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Variantes 1: Cultura, Artes e Património

QUADRO N.º 9.1

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