Despacho n.º 5905/2026, de 8 de maio

1 - Pedido de atribuição do direito de obtentor

133,7

2 - Reivindicação do benefício de prioridade

47,3

3 - Oposição à atribuição do direito de obtentor, sendo que a taxa será posteriormente devolvida no caso de oposição ser considerada procedente

47,3

4 - Exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) realizados pela DGAV por ano de ensaio de variedades não inscritas no Catálogo Nacional de Espécies e de Espécies Hortícolas (CNV)

626,5

5 - Atribuição do direito de obtentor

108,5

6 - Atribuição do direito de obtentor

6.1 - 1.º Ano

102,0

6.2 - 2.º Ano

133,7

6.3 - 3.º Ano

165,5

6.4 - 4.º Ano

196,7

6.5 - 5.º Ano

229,3

6.6 - 6.º Ano e seguintes

289,3

7 - Alterações de registo

76,3

8 - No caso de exames realizados por outra entidade que não a DGAV o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia que for estabelecida pela referida entidade, acrescida duma taxa de 72,20 EUR.

1 - Pedido de inscrição:

1.1 - De variedades de conservação, de variedades tradicionais portuguesas ou de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

30,1

1.2 - De outras variedades

197,6

2 - Ensaios de valor agronómico por ano:

2.1 - Arroz, batata, girassol, milho e sorgo

903,5

2.2 - Outras oleaginosas, espécies forrageiras, pratenses e proteaginosas de sequeiro

738,5

2.3 - Cereais de outono-inverno, espécies forrageiras, pratenses e protaeaginosas de sequeiro

649,5

2.4 - Variedades tradicionais portuguesas

240,9

3 - Ensaios de valor de utilização por ano:

3.1 - Arroz, batata, trigo mole, trigo duro

298,9

3.2 - Outras espécies

178,3

4 - Ensaio de DHE por ano:

4.1 - Variedades híbridas

416,8

4.2 - Variedades não híbridas e de hortícolas

254,2

4.3 - Ensaios de renovação

156,6

4.4 - Variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

60,4

5 - Relatórios de DHE modelo UPOV

265,1

6 - Ensaios adicionais: no caso ode ser necessária a realização de ensaios adicionais o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia correspondente ao seu custo

7 - Permanência no CNV

7.1 - De variedades de conservação, variedades tradicionais portuguesas, variedades que constituem sinónimos de outras inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas e variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

7.1.1 - 1.º ano

–

7.1.2 - 2.º ano e seguintes

24,2

7.2 - Outras variedades:

7.2.1 - 1.º ano

–

7.2.2 - 2.º ano

89,3

7.2.3 - 3.º ano

178,3

7.2.4 - 4.º ano

259,1

7.2.5 - 5.º ano

350,7

7.2.6 - Do 6.º ao 10.º ano

445,8

7.3 - Variedades reinscritas:

7.3.1 - 1.º ano

–

7.3.2 - 2.º ano

172,4

7.3.3 - 3.º ano

253,0

7.3.4 - 4.º ano

337,4

7.3.5 - 5.º ano

420,6

1 - Licença de produtor de sementes

572,4

57,4

2 - Licença de acondicionador de sementes

381,9

38,3

3 - Licença de produtor de sementes de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença produtor de semente de misturas de preservação

253,0

25,2

4 - Licença de acondicionador de semente de variedades de conservação e de variedades de espécies hortícolas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, ou licença de acondicionador de produtor de semente de misturas de preservação

191,6

19,2

1 - Inscrição de campo para produção de sementes

4,0

2 - Inspeção de campo (por ha ou fração):

2.1 - Variedades não híbridas

2,7

2.2 - Variedades híbridas

10,1

3 - Inspeção visual nos locais de colheita de misturas de preservação (por ha ou fração)

2,7

4 - Amostragem e ensaios de sementes para certificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

4.1 - Variedades não hídricas

0,62

4.2 - Variedades híbridas

2,0

5 - Amostragem e ensaios de sementes para recertificação (por 100 kg ou fração, de sementes de espécies agrícolas, ou 10 kg ou fração, de sementes de espécies hortícolas):

5.1 - Variedades não híbridas produzidas no País

0,22

5.2 - Variedades não híbridas produzidas fora do País

0,51

5.3 - Variedades híbridas produzidas no País

0,44

5.4 - Variedades híbridas produzidas fora do País

0,87

5.5 - Misturas de espécies (até cinco componentes)

2,7

5.6 - Misturas de espécies (mais de cinco componentes)

5,2

6 - Registo de composição de misturas (por mistura)

10,1

7 - Amostragem e ensaio de sementes para emissão de certificado ISTA (por amostra)

60,4

8 - Emissão, pela DGAV, de etiquetas ou vinhetas de recertificação (por unidade):

8.1 - Etiquetas

0,08

8.2 - Vinhetas de recertificação

0,05

9 - Caso os serviços mencionados nos n.^os 4 e 5 não incluam simultaneamente a amostragem de sementes e os ensaios de sementes os custos são reduzidos a metade dos montantes assinalados.