Despacho n.º 5911-D/2016, de 3 de maio

Despacho n.º 5911-D/2016

Considerando que o Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 77/2014, de 14 de maio, e n.º 83/2015, de 12 de maio, estabelece que o conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, adiante designado por IMT, IP, é composto por um presidente e por dois vogais.

Considerando que, pelo Despacho n.º 5832-C/2016, de 29 de abril, do Secretário de Estado das Infraestruturas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril, foi determinada a cessação da designação em regime de substituição do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP.

Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente a designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço.

Considerando que irá ser solicitada a abertura de procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para o cargo supramencionado, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os n.º 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.

2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme é demonstrado na nota curricular do designado, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de maio de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República.

2 de maio de 2016. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.

Data de Nascimento - 20 de fevereiro de 1965.

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (2004);

Frequência do Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007/2008);

Frequência do Programa Doutoral em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro (2014/2015).

3 - Experiência profissional

Sócio-gerente de empresas nas áreas da gestão de projetos e desenvolvimento de novos formatos de comércio e comércio de produtos alimentares portugueses (2010 a 2016);

Responsável da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração de maio de 2008 a maio de 2010;

Diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna, de 2007 a 2008;

Diretor do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, do Ministério da Administração Interna, de 2005 a 2007;

Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, de 1998 a 2005, desempenhando funções em regime de tempo inteiro, tendo assumido os pelouros das obras municipais, trânsito e mobilidade e ambiente. Entre 1998 e 2001, assumiu ainda o pelouro do planeamento urbanístico, tendo, entre 2000 e 2005, assumido o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro;

Membro do conselho de administração da Associação de Municípios da Ria, de 2001 a 2005;

Membro do conselho de administração da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, de 1998 a 2005;

Administrador dos Serviços Municipalizados de Aveiro (Água, Saneamento e Transportes Públicos Municipais), de 1998 a 2005;

Administrador da MOVEAVEIRO - Empresa de Mobilidade, E. M., desde fevereiro a outubro de 2005;

Presidente do conselho fiscal da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde março de 1998 a julho de 2005;

Administrador não executivo da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde julho até outubro de 2005;

Participou como supervisor no estudo promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - «O funcionamento dos tribunais», em 1995;

Entre 1991 e 1996, participou no trabalho de campo e no estudo de casos em diversos estudos promovidos pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos do ISCTE para avaliação de programas comunitários;

Sócio-gerente da empresa na área da prestação de serviços em Planeamento Regional e Urbano de 1992 a 1997;

Professor contratado de Geografia na C+S de Ílhavo, de 1990 a 1991;

Professor contratado de Geografia da C+S de Albergaria-a-Velha, de 1991 a 1992.

4 - Formação complementar e outras atividades

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), 2 edição Oeiras de 2006 (maio a julho), INA;

Entre 1994 e 1997 e desde 2013, vereador da Câmara Municipal de Aveiro em regime de não permanência;

Participou em diversos seminários e congressos nacionais e internacionais relativos aos temas da Mobilidade, Planeamento Territorial, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública.

Apresentou as seguintes comunicações na área da mobilidade:

Nova Modalidade de Transportes e Moderação de Trânsito, Workshop Mobilidade em Centros Urbanos, Beja, 18 e 19 de setembro de 2000.

Implement specific measures to be made permanent after de event, "In Town Without My Car", Madrid Conference, 26 de março de 2001.

"Cidades e Procura de Novas Soluções", mesa redonda no Colóquio Internacional - "devolver as ruas as pessoas", Mobilidade e Qualidade de Vida nas Cidades Europeias, Fundação Friedrich Ebert, 20 de setembro de 2001, Lisboa.

"Políticas e Práticas de Mobilidade na Cidade de Aveiro", V Encontro Nacional de Planeadores do Território, 23 e 24 de maio de 2002, Aveiro.

"Bicicletas de Utilização Gratuita de Aveiro", Seminário - Transportes Sustentáveis para a Cidade do Futuro, 12 de janeiro de 2005, Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro.

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