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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5914/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, a licenciada, Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de abril de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques
Data de nascimento: 02 de dezembro de 1963
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Solicitadoria - ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração.
III - Experiência profissional:
Balcão Único do Solicitador - Solicitadora Generalista (assessoria jurídica, consultoria jurídica e mandato judicial).
AISGRA - Associação de Intervenção Social de Grândola (recursos humanos, gestão administrativa).
Freguesia de Grândola - regime de exclusividade por delegação de competências (Responsável pelos serviços administrativos, contabilidade e recursos humanos).
209538686