Despacho n.º 5915/2016, de 4 de maio

Despacho n.º 5915/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo da eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., na sua reunião de 28 de março de 2016, e por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, na sua reunião de 22 de fevereiro de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, ao técnico superior Pedro Miguel Domingues dos Santos, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., mantendo a posição remuneratória detida no serviço de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de maio de 2016.

19 de abril de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

209537162