Despacho n.º 5916/2010, de 1 de abril

Despacho n.º 5916/2010

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando Simões Bento, aposentado, para prestar serviços de assessoria no âmbito do Observatório da Emigração.

2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento fixado para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida da terça parte da pensão de aposentação, nos termos e ao abrigo do despacho de 3 de Fevereiro de 2010 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.

5 - A presente nomeação é feita pelo prazo da duração do meu mandato, podendo ser revogada a todo o tempo.

25 de Março de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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