Despacho n.º 5918/2025, de 27 de maio

Despacho n.º 5918/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que o militar em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, seja promovido ao posto de segundo-sargento:

FUR MMA 142036-E, Francisco Gouveia Assis Marques da Silva - GABCEMFA.

Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2024.

É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do FUR MMA 142114-L Pedro Miguel Cabecinha Gomes.

2 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

24 de janeiro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General.

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