Despacho n.º 5921/2016, de 4 de maio

Despacho n.º 5921/2016

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 22 de abril de 2016, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:

Aspirante Graduado NIM 06860806, Filipe André Medeiros de Sousa, com a especialidade «104 A AA Antiaérea Míssil» e classificação final de 16,55 valores;

Aspirante Graduado NIM 04672006, Lúcio Horta de Pina, com a especialidade «104 A AA Antiaérea Míssil» e classificação final de 16,32 valores.

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2015, com a especialidade «104 A AA Antiaérea Míssil», inserido no Plano de Incorporações para 2015, atento o Despacho de 13 de fevereiro de 2015 de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 68.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2015.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 18 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

27 de abril de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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