Despacho n.º 5924/2016, de 4 de maio

Despacho n.º 5924/2016

De acordo com artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Coordenador de Gabinete é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.

O cargo de Coordenador do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, a licenciada Maria Emília da Fonseca Droga Ramos Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, a designada poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.

21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese Curricular

Nome: Maria Emília da Fonseca Droga Ramos Lisboa

Data de Nascimento: 16 de março de 1964

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1982/1987) e Estágio de Advocacia, pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

Categoria Profissional - Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Experiência profissional

1990/1991 - Estágio Probatório de Ingresso na categoria de inspetora na Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF;

1991/1994 - Exercício de funções como Inspetora no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;

1994/1996 - Colocada no Núcleo de Fronteiras do SEF, onde desempenhou funções de coordenação técnica e operacional dos aeroportos de Lisboa, Lajes e Ponta Delgada;

1996 - Designada para assessorar a Direção de Serviços de Estrangeiros do SEF;

1997/2001 - Inspetora Responsável pelo SRRDI - Setor de Readmissão, Registo e Difusão de Informação do SEF;

2001/2006 - Chefe do Departamento de Imigração, Registo e Difusão do SEF;

2006/2009 - Subdiretora Regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;

2009 até à atualidade - Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF.

Integrou a delegação portuguesa em diversos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia, designadamente no grupo Fronteiras Externas (1994/95), Grupo CIREFI (2001/2006) e noutros fora como grupo de Budapeste e IATA.

Chefe da delegação portuguesa do Subgrupo Readmissão/Schengen (1996/1999) e do Grupo Migração e Expulsão (1999, 2006 e 2007).

Presidiu em 1997, às reuniões do grupo Readmissão durante a Presidência Portuguesa de Schengen.

Chefe da delegação portuguesa no grupo Asilo do Conselho da União Europeia desde 2009 e até à atualidade;

Coordenadora nacional do Projeto EUREMA I e EUREMA II - recolocação de beneficiários de proteção internacional a partir de Malta 2010/2012;

Representante nacional nas reuniões promovidas pelo ACNUR em matéria de reinstalação de refugiados desde 2010;

Ponto de contacto nacional em matéria de recolocação de requerentes e beneficiários de proteção internacional e de condições de acolhimento a requerentes de proteção internacional.

Integra diversos grupos de trabalho do Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) Participação como oradora em seminários e outros eventos promovidos por entidades externas nacionais, e ao nível da União Europeia, no âmbito do Direito de Estrangeiros e sua aplicação prática na vertente documental, da readmissão e do retorno voluntário assistido de nacionais de países terceiros e do Direito de Asilo.

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