Despacho n.º 5925/2016, de 4 de maio

Despacho n.º 5925/2016

De acordo com 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Diretor Regional é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.

O cargo de Diretor Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretor Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, cargo de direção intermédia do 1.º grau, o licenciado Luís Miguel Gonçalves Leitão, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, o designado poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.

21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese Curricular

Nome: Luís Miguel Gonçalves Leitão

Idade: 52 anos

Qualificações académicas: Licenciatura em História

Qualificações profissionais:

Diretor da Direção Central de Imigração e Documentação do SEF, desde 01 de julho de 2013 até ao momento

Oficial de Ligação de Imigração na Embaixada de Portugal em Moscovo de fevereiro 2008 a janeiro 2013

Oficial de Ligação de Imigração na Embaixada de Portugal em Kiev de julho de 2004 a janeiro de 2008

Chefe do Departamento de Operações do SEF de fevereiro 2003 a junho de 2004

Diretor Regional do Algarve de maio de 1999 a janeiro de 2003

Inspetor na Direção Regional de Lisboa de março 1996 a abril de 1999

Inspetor Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa de outubro de 1995 a fevereiro de 1996

Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa entre 1992 e 1995

Frequência e Conclusão do Curso de Inspetor da Carreira de Fiscalização e Investigação do SEF, seguindo-se o desempenho de diferentes atividades em diversos departamentos do SEF, de novembro de 1990 a dezembro de 1991

Outras qualificações e funções:

Participante na 10.ª Sessão Internacional Euro-Mediterrâneo, promovida pelo Institut des Hautes Études de Défense Nationale, que decorreu em Paris de 11 a 18 de fevereiro 2016

Training Detection on Falsified Documents, Curso FRONTEX, que decorreu em Amesterdão e Eindhoven, de 20 setembro a 02 de outubro de 2015.

Curso de Documentación, realizado em Madrid de 26 a 30 outubro de 2015, ministrado pela Direção Geral de Policia de Espanha

Frequência do Curso de Auditor de Defesa Nacional - 2013/14

Integrou a Missão da União Europeia à Arménia na área das Migrações em dezembro de 2008;

Assegurou no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia no 2.º semestre de 2007, a organização dos trabalhos e condução de reuniões em Moscovo, Kiev e Zagreb;

Observador da OSCE às eleições na Ucrânia de 2007;

Representante do SEF na EXPO - 2000 que decorreu em Hannover e responsável pela Delegação de Segurança de Portugal entre julho e agosto de 2000;

Representante do SEF na Feira Internacional CEBIT - 98 que decorreu em Hannover em março 1999;

Delegado do SEF no Gabinete Operacional da Autoridade Coordenadora de Segurança da Exposição Mundial EXPO-98;

Coordenador Nacional do Censo de Imigrantes que decorreu no 1.º semestre de 1997;

Coordenador do Núcleo Regional de Lisboa do Processo de Regularização Extraordinário de Imigrantes (Lei n.º 17/96);

Coordenador do subgrupo Afeganistão, no âmbito do Grupo de Alto Nível Asilo e Migração;

Desempenho de funções de Oficial de Ligação do SEF no Consulado Geral de Portugal em Luanda;

Participação em diversas reuniões internacionais dos responsáveis dos pontos de contacto para a Imigração Ilegal dos países da bacia do Mediterrâneo Ocidental, realizadas em Argel, Rabat, Casablanca, etc.;

Delegado do SEF ao Grupo Afastamentos e do subgrupo Readmissão e Afastamento, do Grupo de Avaliação Schengen;

Designado Perito Nacional para a temática relacionada com Marrocos, participando em diversos encontros do "Grupo de Barcelona" e da Cooperação UE/Marrocos.

209536052