Despacho n.º 5926/2016, de 4 de maio

Despacho n.º 5926/2016

De acordo com n.º 3 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Subdiretor Regional é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

O cargo de Subdiretor Regional do Centro do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para exercer o cargo de Subdiretor Regional do Centro, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, a licenciada Olinda Maria Araújo Chaves, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, a designada poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.

21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese Curricular

1986-1990 - Docente no ensino oficial e monitora de língua portuguesa e francesa

1990-1991 - Ingressa no 1.º Estágio Probatório para acesso à Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF;

1991-1992 - Exerce funções de Inspetora de Turno no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa em alternância com outros departamentos do SEF (Direção Regional de Lisboa, Divisão de Refugiados, Direção de Serviços de Informações)

1992-1996 - Exerce funções como Inspetora de Turno no Posto de Fronteira do Aeroporto do Porto

1996-1998 - Designada responsável pela coordenação do Processo de Regularização Extraordinária de Imigrantes em Situação Clandestina na área da DRN

1998-2001 - Coadjuva e substitui o Diretor Regional do Norte nas suas ausências e impedimentos exercendo todas as funções inerentes ao atual cargo de Subdiretor Regional

2001 - 2012 - Exerce o cargo de Chefe de Departamento Regional como Inspetora Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto do Porto, relevando as suas funções de coordenação e articulação das seguintes operações de grande envergadura: Euro 2004, Rock in Rio 2004, ampliação e remodelação do aeroporto do Porto (2001-2007), 1.º Exercício das equipas Rabit, patrocinado pela Frontex (2007), implementação do sistema RAPID, Processo de avaliação Schengen (2010) 2010 - Designada como perita para a avaliação das fronteiras externas da Grécia, no âmbito do SCHEVAL WG

2000-2016 - Formadora no SEF nas áreas de Controlo de Fronteiras Aéreas, Língua Francesa, Security; Formadora e Formadora de Formadores no âmbito do Projeto de Cooperação Técnico-Policial com os PALP

2011-2013 - Formadora do corpo de formadores da Frontex na área da Legislação (European Border Guards)

2010 - Recebe Louvor de SE o Ministro da Administração Interna

2013 - Galardoada com o reconhecimento público do Diretor da Unidade de Formação da Frontex

2012 até à presente data, exerce funções como Subdiretora Regional do Centro

Desde 2013 até à presente data, exerce funções de Delegada no WP "Integration, Migration and Expulsion" ao Conselho Europeu

209536069