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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 593/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Tiago Lebres Moutinho das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo despacho n.º 11411/2013, de 14 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
208353258